Câmara aprova projeto de habitação para profissionais da saúde

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 213/25, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que cria o Programa Habitação Saúde, destinado a oferecer condições específicas de acesso à casa própria a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, ativos ou aposentados. 

O programa poderá ser integrado ao Minha Casa, Minha Vida e terá como público-alvo profissionais com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. O valor máximo para financiamento será de R$ 300 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses. 

Segundo o relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), a medida  reconhece o papel essencial desses profissionais no sistema de saúde, especialmente após a pandemia. "O projeto representa um avanço no reconhecimento e na valorização de uma categoria essencial para o sistema de saúde brasileiro, sobretudo após os desafios enfrentados na pandemia da Covid-19", afirmou. Ele acrescentou que a iniciativa está alinhada aos objetivos da política urbana estabelecidos no Estatuto da Cidade, em especial ao direito à moradia. 

Se convertido em lei, o Habitação Saúde será gerido pelo Ministério da Saúde e operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil - instituição incluída no texto por sugestão do relator. O projeto também destina entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para o financiamento da política habitacional.