Portal Diário Registral

Notícias - Legislação

22/10/2026

STJ define prazos para precificação em caso de expropriação

Foram adotados critérios distintos para cada situação tratada

29/09/2026

Rescisão com alienação sem registro em cartório vai ao STJ

Segunda seção do tribunal vai definir qual legislação é aplicável à situação

22/09/2026

Lei fixa prazo para sanções a notários e registradores

Regra que substitui antiga Lei dos Cartórios retribui empenho das categorias em favor de sua aprovação

14/09/2026

Justiça limita multa por distrato na compra de imóvel

1ª Vara Cível de Caldas Novas/GO considerou cláusula abusiva e descartou outras cobranças solicitados por vendedor

02/09/2026

Prazo para sanções contra notários e registradores é aprovado

Após referendo do Senado, matéria segue, agora, para sanção da Presidência da República