14/09/2026

1ª Vara Cível de Caldas Novas/GO considerou cláusula abusiva e descartou outras cobranças solicitados por vendedor

02/09/2026

Após referendo do Senado, matéria segue, agora, para sanção da Presidência da República

01/09/2026

Interessados terão até o dia 29 de setembro para confirmar participação

31/08/2026

STJ considerou o previsto na Lei 8.009/1990 para proteger bem de penhora

31/08/2026

Para o Foro Regional de Santo Amaro/SP, incorporadora e construtora não apresentaram motivo justo para decisão tomada