02/02/2026

Corregedor do Foro Extrajudicial do estado recomenda conduta a serviços notariais e de registro

30/01/2026

Possibilidade está prevista na Lei de Registros Públicos, que orienta como oficiais devem agir

29/01/2026

Matéria aguarda análise de duas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser levada a plenário

28/01/2026

Decisão contempla pedido de registradores imobiliários, para quem o tema deve ser tratado com cautela

27/01/2026

Serventias extrajudiciais que já utilizam recurso terão 90 dias para se adaptar às regras