Notícias - Legislação

16/06/2026

Construtor é condenado por anunciar venda antes do registro

Decisão foi tomada por juiz da comarca de Itapema, em Santa Catarina

12/06/2026

Regra determina que serventias comprovem solvência trabalhista

Provimento 227 impõe a delegatários declaração periódica de passivo

10/06/2026

STF ratifica autonomia para concessão de uso de bens imóveis

Decisão foi tomada em julgamento de ADI que visou invalidar regra prevista na Constituição do Amapá

09/06/2026

3º Enac será realizado no próximo domingo

Confira os locais em que prova será aplicada nas 27 capitais brasileiras

08/06/2026

Seminário debate tributação da atividade notarial e registral

Promovido pela Anoreg/BR e CNR, evento terá parceria da Receita Federal e apoio da ENNOR