24/07/2026
STJ afasta possibilidade de penhora ainda que residente não prove condição
14/07/2026
Para isso, basta que valor a ser obtido esteja vinculado ao pagamento dos custos correlatos
10/07/2026
STF levou em conta situação preexistente e fato de procedimento não ferir o previsto na Constituição Federal
09/07/2026
Caso julgado na Paraíba elucida responsabilidade pelo pagamento do tributo
08/07/2026
Ação envolveu consumidora que desistiu da compra ao alegar dificuldades financeiras e razões de foro íntimo