22/10/2026
Foram adotados critérios distintos para cada situação tratada
29/09/2026
Segunda seção do tribunal vai definir qual legislação é aplicável à situação
22/09/2026
Regra que substitui antiga Lei dos Cartórios retribui empenho das categorias em favor de sua aprovação
14/09/2026
1ª Vara Cível de Caldas Novas/GO considerou cláusula abusiva e descartou outras cobranças solicitados por vendedor
02/09/2026
Após referendo do Senado, matéria segue, agora, para sanção da Presidência da República