Cartilha apoia combate à discriminação racial em serventias

23/03/2026 - Legislação

Publicação integra projeto Cartório Plural, que busca promover justiça e inclusão em serviços extrajudiciais

Para reforçar o compromisso das serventias extrajudiciais brasileiras com a promoção da igualdade, da dignidade humana e do acesso universal a direitos, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou no último sábado, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a cartilha "Atendimento sem discriminação racial nos Cartórios". Parte do projeto Cartório Plural, a publicação busca fortalecer práticas institucionais alinhadas à inclusão, ao respeito e à não discriminação no atendimento ao público.

Para tanto, foi estruturada como um guia prática para aplicação no cotidiano das serventias, ao orientar titulares, prepostos e colaboradores a identificarem prevenirem e darem respostas a episódios de discriminação racial, além de propor procedimentos padronizados, fluxos operacionais e condutas que contribuam para um serviço seguro e igualitário.

Além disso, seu conteúdo salienta que o combate à discriminação não se limita a um procedimento ético, mas configura uma obrigação legal e institucional, uma vez que a Constituição Federal e legislações específicas asseguram tratamento igualitário a qualquer pessoa e preveem sanções contra práticas consideradas discriminatórias.

Clique aqui para acessar a publicação.

Fonte: Anoreg

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