Inscrições para Prêmio Solo Seguro vão até 31 de março

10/03/2026 - Regularização Fundiária

Realização da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciativa destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária

As inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 estarão abertas até o dia 31 de março. Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca reconhecer e compartilhar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural levadas adiante no país - especialmente relacionadas à segurança jurídica e à proteção ambiental - e fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para o combate às ocupações clandestinas e a promoção da eficiência na titulação dos proprietários.

Três eixos temáticos estruturam a premiação: Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. Cada um deles contempla categorias que abrangem tribunais, magistrados e servidores do Poder Judiciário, além de órgãos do Sistema de Justiça, Poder Executivo e Legislativo, universidades, empresas e sociedade civil.

Podem concorrer ações implementadas há pelo menos 12 meses, que abordem simplificação de procedimentos, identificação de áreas públicas, avanço no georreferenciamento e redução do tempo e dos recursos necessários à regularização fundiária. Os participantes podem inscrever mais de uma ação, desde que cada uma seja enviada separadamente e concorra em apenas uma categoria.

A avaliação leva em conta critérios como impacto social e territorial, eficiência, celeridade, inovação, criatividade, articulação institucional e potencial de replicabilidade das práticas.

A cerimônia de premiação está marcada para o dia 9 de junho, na sede do CNJ, em Brasília.

Clique aqui para ter acesso ao formulário de inscrição.

Fonte: CNJ

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11/03/2026 - Legislação

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