Terras da União serão doadas e regularizadas

25/02/2026 - Regularização Fundiária

Governo federal pretende arcar com todas as despesas relacionadas ao processo de regularização fundiária

O governo federal pretende doar terras da União atualmente ocupadas por 140 mil famílias e arcar com o georreferenciamento e as despesas cartoriais, além de outros custos relacionados ao processo de regularização fundiária. O anúncio foi feito na última terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas", disse.

A ação é fruto de uma parceria firmada em novembro entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A coordenação ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que doará os terrenos, e da Secretaria Nacional das Periferias.

Serão beneficiados 83 núcleos urbanos informais em 21 estados de todas as regiões do Brasil, sobretudo na região Nordeste, que concentra 37 deles. Tais núcleos incluem bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais e áreas de antigas ferrovias, aeroportos, portos e glebas institucionais ocupados por famílias que há anos aguardam pela regularização.

Ainda de acordo com ele, em 2026, o Governo Federal pretende destinar aproximadamente R$ 500 milhões a processos de regularização fundiária, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fontes: Agência Brasil e Agência GOV

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25/02/2026 - Legislação

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