Com o intuito de propor reflexões sobre os desafios que cercam a atividade extrajudicial, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), com o apoio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), lançou na última semana o "Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais", que pretende incentivar a produção acadêmica e reconhecer trabalhos inéditos que reúnam qualidade científica e contribuição prática para o aperfeiçoamento do sistema notarial e registral brasileiro.
Em sua primeira edição, o certame terá como tema central "Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento". Quem se inscrever poderá escolher diferentes recortes, problemas, perspectivas e abordagens em torno dele, desde que o texto contemple os limites e as possibilidades de evolução da regulação, da normatização e da fiscalização dos serviços extrajudiciais.
Zeno Veloso (1945-2021) é reconhecido como notário, professor e autor de importantes obras jurídicas, que legaram contribuições relevantes para o Direito brasileiro, especialmente nas áreas de Direito Civil, Família e Sucessões.
Quem pode participar
O concurso é dirigido a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em Direito reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e profissionais graduados na área. Os artigos devem ser necessariamente inéditos, escritos em língua portuguesa e ter entre 15 e 30 páginas, obedecidas as regras de estrutura e formatação fixadas em edital.
Os membros da comissão julgadora não terão acesso à identidade dos autores, assim como estes não conhecerão seus avaliadores até que o resultado seja proclamado. A análise levará em conta aspectos como pertinência em relação ao tema, originalidade, relevância científica, contribuição prática, consistência teórica e metodológica, qualidade das referências e correção linguística, entre outros. A avaliação será realizada entre os dias 13 de outubro e 9 de novembro.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 5 de outubro.
Publicação e premiação
Os dez trabalhos mais bem avaliados darão origem a uma publicação coletiva e o autor do artigo mais bem avaliado receberá o Troféu Zeno Veloso. O lançamento da obra e a premiação ocorrerão durante o XXVI Congresso da Anoreg/BR, evento paralelo ao IX Concart, que serão realizados de 17 a 19 de novembro, em Brasília/DF.
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Registro de Imóveis do Brasil (com informações da
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