Regularização fundiária beneficiará 3 mil famílias quilombolas

16/06/2026 - Regularização Fundiária

Construção de 85 mil moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida foi anunciada

Na abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizada no último dia 11, em Brasília, o governo federal anunciou um conjunto de medidas de regularização fundiária que beneficiarão cerca de 3 mil famílias, numa área total de 36,1 mil hectares em diferentes regiões do país. Por meio de sete decretos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou como de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais localizados nos territórios quilombolas Graciosa, na Bahia; Santa Luzia, São Miguel Arcanjo de Nova Lucideia e Tiningu, no Pará; Maria Joaquina e Tapinoã-Prodígio, no Rio de Janeiro; e Morro do Boi, em Santa Catarina.

Na mesma solenidade, foram entregues 18 títulos de domínio para oito territórios quilombolas nos estados do Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins, distribuídos em 11.673 hectares, onde residem 1.780 famílias. Com isso, a atual gestão alcançou 74 títulos emitidos - volume correspondente a 34% de todas as titulações efetivadas pelo Incra em sua história - numa extensão de 93 mil hectares, ocupados por 8.317 famílias.

Por ocasião do encontro, também foi anunciada a concessão de crédito habitação no valor de R$ 19,5 milhões para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás - para o ano, a meta é chegar a R$ 113,5 milhões em créditos concedidos - e publicada a Portaria de Reconhecimento do Território Porto Leocádio, no mesmo estado, que beneficiará 20 famílias residentes em 1,5 mil hectares. Além disso, foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), que contemplarão 800 famílias, numa área aproximada de 22 mil hectares.

Moradias
Na última sexta-feira (12), o governo federal anunciou oficialmente as propostas selecionadas para a construção de 85 mil novos imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. Cinquenta mil moradias terão destinação rural e, as demais 35 mil, urbanas. O valor total do investimento será de R$ 10 bilhões, financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A modalidade MCMV Rural prevê aporte de recursos para construção ou reforma de moradias de agricultores cuja renda familiar bruta anual não supera R$ 50 mil. Já o MCMV Entidades atende famílias com renda bruta de até R$ 3,2 mil. O acesso se dá por meio de associações de moradores, cooperativas habitacionais e sindicatos, após a proposta de construção de casas e apartamentos ser submetida à Caixa Econômica Federal.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações da Agência GOV e Agência Brasil)

Foto: José Cruz / Agência Brasil

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17/06/2026 - Registros Públicos

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