O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) os novos tetos de renda do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A decisão também contempla a elevação do valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa.
A Faixa 1, cujo teto era de R$ 2.850, passou a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200 - nesse caso, as moradias são subsidiadas pelo governo com recursos orçamentários transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); a Faixa 2 passou de R$ 4.700 para R$ 5.000; a 3, de R$ 8.960 para R$ 9.600; e a 4, foi reajustada de R$ 12.000 para R$ 13.000.
Também foi criada nova subfaixa dentro da categoria 1. Desse modo, famílias com renda de até R$ 2.160 pagarão juros de 4%; de R$ 2.160 a R$ 2.850, 4,25%; e de R$ 2.850 a R$ 3.200, 4,5%. Se forem consideradas as contratações realizadas em 2025, a redução da taxa de juros pode beneficiar 87,5 mil famílias, segundo o Ministério das Cidades. Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal.
Valores
A partir de agora, a Faixa 3 financiará imóveis com valor de até R$ 400 mil - até então, o teto era R$ 350 mil. Já a Faixa 4, chamada de classe média, poderá adquirir imóveis com valor de até R$ 600 mil - antes, o máximo era R$ 500 mil.
Em dezembro, o Conselho Curador do FGTS, que é composto por representantes de empregadores e trabalhadores, além do próprio governo, já havia aprovado ajustes para as faixas 1 e 2 do programa. No caso da Faixa 1, em regiões metropolitanas com população superior a 750 mil habitantes, o limite foi ampliado de R$ 255 mil para R$ 270 mil; nas capitais regionais, de R$ 250 mil para R$ 260 mil; e nos municípios com população entre 300 e 750 mil habitantes, o teto para financiamento em metrópoles e capitais foi reajustado de R$ 245 mil para R$ 255 mil.
Em tese, os novos tetos entraram em vigor imediatamente após a aprovação. A liberação de um financiamento pelas novas regras pode, entretanto, estar condicionada à oficialização da medida em canais oficiais, como o Diário Oficial da União, e à adaptação da Caixa Econômica Federal, principal operador do programa, às novas regras.