TJBA abre concurso para outorga de delegações de serventias

11/03/2026 - Legislação

Inscrições estarão abertas até o dia 5 de abril, às 18 horas

Foi aberto no último dia 6 o período de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado à outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro no estado da Bahia. O prazo se encerra em 5 de abril, às 18 horas (horário de Brasília).

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob a supervisão de uma comissão examinadora constituída pelo órgão, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, além de notários e registradores.

A seleção terá cinco etapas: prova escrita e prática; comprovação de requisitos para outorga das delegações; exame psicotécnico e análise de vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos. Para concorrer na modalidade de provimento, é necessário ter diploma de bacharel em Direito ou comprovar, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Já para a modalidade de remoção, o interessado deve comprovar exercício de titularidade de serventia extrajudicial no estado da Bahia por período superior a dois anos. Ambas as modalidades exigem a aprovação no ENAC (Exame Nacional dos Cartórios).

Serão reservadas a pessoas com deficiência 5% das vagas em serventias. Outros 30% das vagas de provimento serão destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Os editais estão disponíveis aqui e aqui.

Fonte: TJBA

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11/03/2026 - Legislação

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