Nos próximos cinco anos, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se dedicará à tarefa de integrar cadastros públicos que atualmente contêm informações sobrepostas, redundantes ou divergentes sobre imóveis rurais localizados no Brasil. Contratado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para levar adiante a tarefa, o Serpro terá a missão de contribuir com todos aqueles que dependem de tais registros para certificar áreas, regularizar ocupações e acessar serviços relacionados à reforma agrária.
Orçado em R$ 39,4 milhões, o contrato prevê uma integração entre a Plataforma de Governança Territorial (PGT) e o Novo Cadastro Rural, além de módulos ligados ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). As atribuições do Serpro compreendem realização de testes, manutenção e apoio à operação, além da criação de soluções.
O objetivo principal é qualificar a informação disponibilizada, por meio de uma conexão de sistemas que permita localizar prováveis inconsistências. Os registros conflitantes, por sua vez, demandarão uma série de procedimentos para correção.
Ganho imediato
Já tem sido possível, inclusive, identificar benefícios da transformação em curso. Em agosto, processos até então administrados pelo Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) foram transferidos para a Plataforma de Governança Territorial (PGT), plataforma que oferece serviços a famílias assentadas, ocupantes de terras da União e proprietários rurais. Atualização cadastral, emissão de certidões e gestão de contratos também integram o ambiente, para facilitar o acesso do cidadão às informações territoriais.
A integração busca, ainda, ampliar o controle, uma vez que o contrato inclui como exigência a existência de registros rastreáveis do tratamento de dados pessoais, por meio da identificação de acessos e do fim a que se propõe. Também prevê transferência de conhecimento e tecnologia ao Incra.
Registro de Imóveis do Brasil (com informações do
Geocracia)