Cartilhas orientam atendimento à população LGBTQIA+

30/06/2026 - Registros Públicos

Parte do projeto Cartório Plural, ação busca assegurar atendimento respeitoso e reconhecimento de direitos

No último domingo, foi celebrado em todo o mundo o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Para destacar o compromisso das serventias extrajudiciais brasileiras com o reconhecimento formal de direitos e a proteção civil da população, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou oficialmente, nesta data, duas cartilhas dedicadas à promoção da cidadania, da inclusão e da segurança jurídica da população LGBTQIA+.

A primeira delas, intitulada "Direitos LGBTQIA+ nos Cartórios", indica como notários, registradores, colaboradores e equipes podem oferecer um atendimento respeitoso, seguro e livre de discriminação nas serventias brasileiras. A segunda, destinada à própria população LGBTQIA+, descreve, em linguagem acessível, como usufruir de direitos que protegem a identidade, a família, os afetos, o patrimônio e as escolhas pessoais.

Para a comunidade LGBTQIA+, os atos notariais e registrais podem representar acesso à identidade, à constituição familiar, à proteção patrimonial, ao planejamento sucessório e à produção de provas em situações de discriminação ou violação de direitos.

Conteúdos
A versão dirigida às serventias, inclui conteúdos sobre uso do nome social, respeito aos pronomes, sigilo de dados sensíveis, retificação de prenome e gênero, casamento civil, união estável, filiação, parentalidade socioafetiva, multiparentalidade, atos notariais protetivos, ata notarial e proteção de dados. Além disso, a publicação contempla orientações para o balcão, estudos de caso, checklists e um plano de implementação de práticas inclusivas, que não se relacionam a tratamento diferenciado, mas ao direito que todas as pessoas têm de ser atendidas de forma digna e segura.

Já a versão dedicada à comunidade LGBTQIA+, denominada "Seus Direitos no Cartório", apresenta os principais serviços disponíveis e traz orientações sobre como acessá-los. Nela estão descritos, por exemplo, os procedimentos necessários à retificação de prenome e gênero no Registro Civil, ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, à formalização da união estável, ao registro de filhos, à filiação socioafetiva, ao pacto antenupcial e ao testamento, entre outros. Além disso, a publicação indica qual serventia procurar para tratar de cada situação.

As publicações estão disponíveis gratuitamente para download aqui.

Registro de Imóveis do Brasil, com informações da Anoreg/BR

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