Estudo divulgado há poucos dias pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) estimou que, caso as operações financeiras que utilizam Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) sejam tributadas, a taxa de financiamento imobiliário poderia aumentar 0,7% no país - o que afetaria diretamente 1,4 milhão de brasileiros que desejam adquirir moradia própria. Especula-se que a intenção do governo federal é a de adotar uma cobrança de 5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre essas modalidades.
O tema tem trazido preocupação ao mercado imobiliário nacional diante da importância que tanto as LCI quanto as LIG adquiriram nos últimos anos. Se, até cinco anos, elas respondiam somente por 21% das fontes de financiamento voltadas para a classe média, atualmente, o percentual chega a 58%. Em igual período, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou retirada líquida de R$ 326 bilhões.
Caso as LCI e as LIG sejam tributadas, os bancos deverão aumentar a remuneração oferecida aos investidores para que ambas permaneçam atrativas, o que elevaria o custo de captação - daí o impacto sobre as taxas cobradas de quem pretende comprar imóveis.
Outras consequências
Ainda de acordo com a Abrainc, o arrocho sobre o crédito reduziria a produção de moradias, o que impactaria negativamente o Produto Interno Bruto (PIB) e os empregos - a estimativa é de queda de R$ 46,9 bilhões na produção de riquezas e de 611 mil postos de trabalho, considerados os efeitos diretos, indiretos e induzidos.
E, como a retração da atividade econômica levaria a uma perda de R$ 2 bilhões em receitas públicas, ante uma previsão de arrecadação de R$ 1,8 bilhão com a cobrança, o saldo fiscal líquido seria negativo.
Registro de Imóveis do Brasil (com informações do
Portas)