Justiça Aberta ficará indisponível até que migração se conclua

03/03/2026 - Tecnologia e Inovação

Segundo o CNJ, processo deverá estar finalizado em duas semanas

Ferramenta estratégica utilizada para cadastramento e processamento de dados relacionados à organização e ao funcionamento das serventias extrajudiciais (delegatários, interinos e interventores; prepostos; atribuições exercidas; arrecadação; produtividade etc.), o Sistema Justiça Aberta permanecerá indisponível até que a migração para sua nova versão esteja concluída, o que deverá ocorrer em 15 dias desde que o processo teve início, na última sexta-feira (27).

Isso significa dizer que, durante o período, as serventias extrajudiciais de todo o país não terão acesso à inserção ou atualização de dados na plataforma. As consultas aos dados públicos já existentes permanecerão, entretanto, disponíveis na área pública do sistema.

O aprimoramento está previsto em acordo firmado pelo CNJ com o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp) e abrange, além do desenvolvimento tecnológico, suporte técnico contínuo com vistas a assegurar a governança da plataforma e o pleno acesso pela Corregedoria Nacional de Justiça. O mesmo acordo estabelece que o CNJ poderá, a qualquer tempo, revisar as atribuições técnicas do sistema por motivos de segurança, continuidade do serviço ou conveniência administrativa.

Fonte: Serjus-Anoreg/MG

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03/03/2026 - Legislação

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Justiça Aberta ficará indisponível até que migração se conclua

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