Justiça acata usucapião extraordinária em Belo Horizonte

10/11/2026 - Registros Públicos

Decisão beneficiou irmãs que moram em conjunto habitacional há mais de meio século

Ao julgar procedente ação de usucapião extraordinária, a Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte reconheceu a propriedade de um imóvel habitado há mais de 50 anos por duas irmãs no Conjunto Habitacional Vale do Jatobá, na região sudoeste da capital mineira. A decisão levou em conta o fato de elas terem se responsabilizado pelo pagamento das prestações e dos encargos relativos ao bem desde que ele foi adquirido, embora a opção de compra tivesse sido formalizada em nome de uma terceira irmã.

A posse prolongada e a moradia habitual foram comprovadas por meio da apresentação de uma declaração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de que, desde 30 de novembro de 1973, a ligação de energia elétrica no endereço se encontrar em nome de uma das atuais moradoras. Além disso, faturas de serviços telefônicos, notas fiscais e recibos relativos a materiais de construção utilizados em obras, reformas e melhorias no imóvel anexadas ao processo foram aceitas como provas, após terem sido mencionadas por testemunhas ouvidas pela juíza Patrícia Santos Firmo, que relacionaram a construção de muros, a instalação de laje, a construção de telhado e a ampliação de cômodos.

Já a posse prolongada foi ratificada por outras duas testemunhas - uma delas, vizinha das irmãs durante todo o período, que, assim como outros vizinhos, sempre as considerou proprietárias do bem. Ambas relataram jamais ter havido contestação à posse exercida por elas.

Herdeiros
Os dois filhos da irmã que assinou o contrato foram incluídos no polo passivo da ação, na condição de herdeiros, e, assim como a mãe, não formalizaram qualquer tipo de contestação ao pedido.

Por tudo isso, a Vara de Registros Públicos concluiu pela comprovação do exercício de posse mansa, pacífica e contínua por um período superior ao prazo de dez anos previsto na legislação que regulamenta a usucapião extraordinária e declarou a propriedade do imóvel em nome de ambas as requerentes, que passaram a ter, cada uma, metade dela.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações da Serjus-Anoreg/MG)

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