TJPR facilita acesso a dados sobre regularização fundiária

10/11/2026 - Tecnologia e Inovação

Painel Business Intelligence (BI) reúne informações fornecidas por cartórios de Registro de Imóveis

Por meio de uma plataforma digital, já é possível ter acesso a informações sobre regularização fundiária em todo o território paranaense. Criado pelo Núcleo de Monitoramento do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o painel Business Intelligence (BI) reúne dados fornecidos por cartórios de Registro de Imóveis de todo o estado, para possibilitar o acompanhamento estatístico das ações realizadas.

A plataforma concentra informações provenientes do programa Moradia Legal - capitaneado pelo TJPR, com o apoio do Ministério Público do Paraná e de outros órgãos - e ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais - Solo Seguro Paraná, relativas aos anos de 2010 a 2026.

Entre elas, número de regularizações realizadas, quantidade de unidades regularizadas por município, tempo médio entre a prenotação e o registro dos títulos e cartórios de Registro de Imóveis com maior número de procedimentos concluídos.

A plataforma é alimentada a partir dos dados encaminhados pelas serventias ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A atualização será realizada mensalmente pelo Núcleo de Monitoramento, com o apoio do ONR e, se necessário, dos próprios registradores de imóveis.

Solo Seguro
Coordenado pela Corregedoria da Justiça, o programa Solo Seguro Paraná fixa diretrizes para o acompanhamento e a fiscalização das ações dos cartórios de Registro de Imóveis relacionadas à regularização fundiária, oferece orientação técnica para a aplicação da legislação e para a padronização dos procedimentos registrais.

Clique aqui para ter acesso ao BI do TJPR.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações do RIB-PR)

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10/11/2026 - Tecnologia e Inovação

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