Painel de Relações Gerais de Vacâncias está disponível

01/07/2026 - Registros Públicos

Produzida a partir de informações encaminhadas por tribunais de todo o país, ferramenta foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça

O Painel das Relações Gerais de Vacâncias (RGVs) dos serviços extrajudiciais, que reúne dados repassados por tribunais de justiça de todo o país, já pode ser consultado. Disponibilizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ferramenta atende ao previsto no Provimento n.º 219/2026 e tem o objetivo de ampliar a transparência das informações relativas às serventias vagas.

As RGVs estão organizadas em duas categorias: as provisórias correspondem às listas publicadas pelos tribunais antes da estabilização administrativa e podem incluir, portanto, casos pendentes de julgamento; as definitivas, por sua vez, contemplam relações consolidadas após a análise de eventuais impugnações administrativas.

A diferenciação em dois grupos é o que possibilita que magistrados, delegatários, candidatos a concursos públicos e demais interessados acompanhem a evolução das RGVs, desde a publicação inicial até a consolidação.

Vale lembrar que o Provimento 219 prevê que pedidos de impugnação sejam encaminhados diretamente aos respectivos tribunais responsáveis pela elaboração da listagem. Cabe a cada um deles julgar administrativamente se as manifestações são procedentes - nesta situação, a relação deve ser atualizada antes de ser consolidada.

Clique aqui para acessar os dados.

Registro de Imóveis do Brasil, com informações da Agência CNJ de Notícias

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