Brasil abriga mais de uma França em áreas não destinadas

03/09/2026 - Registros Públicos

Panorama agrava risco de ocupação ilegal e insegurança jurídica no campo

Atualmente, o Brasil dispõe de pelo menos 69 milhões de hectares de terras públicas sem destinação específica, indica a Malha Fundiária, plataforma desenvolvida por meio de parceria técnica firmada entre o Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (iGPP) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que monitora as propriedades existentes no país. Superior a todo o território da França, que soma pouco mais de 55 milhões de hectares, a vasta extensão preocupa especialistas ligados aos dois órgãos por abrir espaço à ocupação desordenada e ao avanço da criminalidade no campo.

Em geral, são imóveis públicos que têm origem em terras devolutas, que aguardam destinação formal pelo Estado para abrigarem unidades de conservação, terras indígenas, projetos de assentamento de reforma agrária, concessões florestais ou regularização fundiária. Ainda conforme o levantamento, o volume tem aumentado - de dois anos para cá, o volume de glebas não destinadas subiu de 67,8 milhões para os atuais 69 milhões de hectares, mais da metade delas inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico que revela a condição ambiental de imóveis rurais.

Zonas de sobreposição
De acordo com o mesmo relatório, as zonas de sobreposição entre diferentes categorias fundiárias também cresceram de 2024 para cá, de 24,6 milhões para 28,5 milhões de hectares, alta superior a 12%. Os conflitos que mais preocupam envolvem propriedades privadas e Unidades de Conservação de Proteção Integral - são, ao todo, 6,4 milhões de hectares sobrepostos. E, embora incompatíveis do ponto de vista jurídico e ambiental, um em cada cinco hectares dessas UCPIs possuem registro no CAR.

Situação semelhante é identificada em quase 844 mil hectares de terras indígenas - neste caso, a extensão equivale a mais de cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo. De outro lado, terras indígenas ainda não homologadas passaram de 4,2 milhões para 7,4 milhões em igual intervalo, o que mostra um progresso no processo de reconhecimento formal dos territórios originários.

Avanço
Embora os casos de sobreposição ainda causem insegurança e preocupação, o Brasil reduziu em 6,25% o volume de áreas sem registro fundiário georreferenciado, mapeamento que estabelece limites territoriais precisos por meio de coordenadas geográficas. Em números, foram incorporados aos cadastros oficiais quase 14,5 milhões de hectares, extensão equivalente a todo o território de Portugal, acrescido de um terço.

Ainda assim, o levantamento alerta que restam 148,7 milhões de hectares inscritos no CAR que aguardam cadastramento georreferenciado.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações da Ariba)

PÁGINA INICIAL VOLTAR

03/09/2026 - Mercado Imobiliário

Assinado por
Documento
E-mail
Tipo de certificado
Hora da assinatura
Chave
Carimbo do tempo

Brasil abriga mais de uma França em áreas não destinadas

Panorama agrava risco de ocupação ilegal e insegurança jurídica no campo

Juros elevados não travam expansão do crédito imobiliário