Dados e serviços fundiários se tornam mais acessíveis

01/09/2026 - Registros Públicos

Plataforma de Governança Territorial (PGT) facilita consulta a uma série de dados relacionados à titulação e à regularização

Serviços relacionados à titulação, regularização e consulta de informações fundiárias estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT), desenvolvida pela Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (Serpro) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Isso significa que famílias assentadas em projetos de reforma agrária não precisam mais recorrer ao atendimento presencial para solicitar titulação de lote - o pedido por ser feito diretamente na PGT. A mesma plataforma faculta ao usuário solicitar a regularização da ocupação e o reconhecimento no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). E, quando aplicável, o sistema possibilita, ainda, pedir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

Outra novidade é que a plataforma passa a dispor, também, de módulos de gerenciamento de projetos de assentamento e cadastro de beneficiários, usados pelo Incra e seus parceiros no acompanhamento de cada etapa da reforma agrária - da criação do projeto até a titulação das famílias assentadas. O serviço está disponível na PGT, mediante login pelo gov.br.

Tudo em um único local
Quem possui ou ocupa um imóvel rural pode verificar a situação da propriedade em um mesmo ambiente digital. Trata-se do Cadastro Territorial Rural (CTR), novo módulo da PGT, que reúne atualmente uma série de dados até então alocados em sistemas distintos. O CTR apresenta, em um mapa, a localização de todos os imóveis e parcelas vinculados ao usuário, entre outras informações.

Isso permite que uma pessoa saiba se a sua propriedade está regularizada sem a necessidade de se deslocar até um órgão público. É possível acessar o serviço também por meio do login gov.br.

Geoportal
Informações territoriais de acesso público também podem ser acessadas por meio do Geoportal, que facilita o trabalho de pesquisadores, órgãos de controle, gestores públicos e outros usuários que precisam de informações fundiárias. Gratuito, o sistema está disponível a qualquer pessoal e reúne dados extraídos do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Por meio do Geoportal, é possível acessar quatro tipos de informação para cada parcela de terra georreferenciada: a localização geográfica mostra onde a parcela se encontra no mapa; o status de certificação informa a existência de alguma pendência relacionada aos limites da parcela - como sobreposição com outros imóveis; a área em hectares indica o tamanho da parcela de acordo com os dados de georreferenciamento; e os dados de registro de cada parcela também estão disponíveis. O acesso se dá por mapas, documentos e dashboards e também se encontra aberto a qualquer interessado.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações do Serpro)

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