Guia sugere recadastramento de imóveis para prevenir crimes

13/11/2026 - Regularização Fundiária

Publicação foi lançada durante encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla)

Um guia que propõe o recadastramento de grandes imóveis localizados em regiões de conflito fundiário foi lançado na última semana no país. A iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) busca prevenir crimes relacionados à grilagem de terras públicas.

Intitulada Guia de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro Relacionada à Grilagem de Terras Públicas, a publicação foi organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições que integram a Enccla, rede composta por cerca de 90 órgãos públicos, dedicada ao enfrentamento de crimes financeiros e corrupção.

No texto, a Enccla salienta que "especial atenção deve ser conferida aos imóveis de grandes dimensões e àqueles localizados em regiões submetidas a elevada pressão fundiária". Ao aludir a iniciativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que resultaram no recadastramento de imóveis rurais em 1999 e 2001, o guia observa que "a adoção de programa semelhante permitiria submeter novamente grandes imóveis rurais à comprovação de sua situação jurídica, exigindo documentação capaz de demonstrar a regularidade da cadeia dominial e, especialmente, o legítimo destaque da área do patrimônio público para o patrimônio privado".

Exemplos recentes
Para ilustrar a preocupação, a publicação traz exemplos de operações recentes da Polícia Federal que identificaram esquemas sofisticados de fraudes e grilagem em terrenos da União e propõe que seja reforçada a estrutura de fiscalização do órgão, a digitalização integral de documentos em cartórios com sistemas de rastreamento e autenticação para evitar adulterações fraudulentas, além de uma aproximação entre órgãos estaduais e federais de fiscalização, registro e controle fundiário.

"Em regiões caracterizadas pela ocorrência de invasões, desmatamentos e conflitos fundiários, recomenda-se que, quando o interessado se declarar possuidor ou ocupante de imóvel rural localizado em área pública, seja exigida documentação expedida ou reconhecida pelo órgão fundiário competente que demonstre a situação jurídica da ocupação", sugere o guia.

Fragilidades
A publicação indica, ainda, diversas fragilidades nos sistemas de gestão de imóveis rurais no país. "As Operações Greenwashing e Brazilian Cricket, por exemplo, apuraram fraudes fundiárias associadas à apropriação de extensas áreas públicas e à exploração econômica dessas áreas, inclusive por meio da comercialização de ativos ambientais", ilustra o texto.

De fato, investigações recentes identificaram diversos casos de fraude para possibilitar que áreas fossem utilizadas para a venda de créditos de carbono. Conhecida como grilagem verde, a prática difere da tradicional, em geral utilizada para desmatamento e formação de pastagens.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações do RIB-MG)

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13/11/2026 - Legislação

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