Como primeiro resultado de uma reunião realizada há poucos dias no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em Belo Horizonte (MG), o Registro de Imóveis do Brasil - Seção Minas Gerais (RIB-MG) vai elaborar um manual orientativo sobre os serviços oferecidos pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) com o propósito de contribuir com o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados a ordens judiciais relativas a bens imóveis.
Realizada por iniciativa da Comissão de Defesa de Prerrogativas do RIB-MG, a reunião teve como foco a padronização dos fluxos de trabalho e a utilização das plataformas digitais, para tornar mais ágil o tratamento das demandas levadas ao TRT-MG.
O manual a ser produzido pelo RIB-MG contemplará funcionalidades como penhora on-line, pesquisa de bens, visualização de matrículas e indisponibilidade de imóveis, além de procedimentos para utilização dos sistemas, regras de cobrança e hipóteses de isenção de emolumentos. Com base nessas informações, o TRT-MG vai expedir um ato normativo que passará a orientar as diversas Varas do Trabalho.
"Recebemos do presidente do TRT-MG a solicitação de um levantamento dos serviços disponíveis nas plataformas do ONR e da CNIB, com orientações sobre como o Judiciário pode utilizá-los em cada tipo de demanda. Esse material servirá de base para que o Tribunal estruture um ato normativo e oriente as Varas do Trabalho. Também nos colocamos à disposição para desenvolver cursos e tutoriais que demonstrem os procedimentos nas plataformas e esclareçam como funciona a prestação dos serviços de Registro de Imóveis no atendimento às demandas judiciais", sintetizou a presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas do RIB-MG, Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, em entrevista concedida ao site do RIB-MG.
Capacitação
Conforme citado acima, o encontro também abordou a realização de ações de capacitação, entre as quais, oficinas on-line em parceria com a Escola Judicial do Tribunal, e a produção de cursos gravados e tutoriais demonstrativos.
Participaram do encontro profissionais ligados à área de Tecnologia da Informação do TRT-MG, para possibilitar o alinhamento das necessidades técnicas e das formas de utilização dos sistemas.
Registro de Imóveis do Brasil (com informações do
RIB-MG)