Solo Cidadão quer levar regularização fundiária a toda a Bahia

23/09/2026 - Regularização Fundiária

Iniciativa da Defensoria Pública do Estado e da Ariba propõe desburocratizar processos de Reurb-S

Na próxima segunda-feira, 28, a Defensoria Pública da Bahia e a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) lançarão oficialmente o projeto "Solo Cidadão: de papel passado", ação que busca ampliar o acesso das famílias baianas à regularização fundiária em todo o estado. O lançamento será feito durante o "Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana", que reunirá defensores públicos, registradores de imóveis, juízes, promotores, gestores públicos, operadores do Direito e urbanistas.

Projetado para alcançar os 417 municípios baianos de forma planejada, o Solo Cidadão vai articular prefeituras, cartórios e população baiana para transformar a posse informal em propriedade legalmente registrada. Para isso, agentes públicos serão capacitados e defensores públicos atuarão em conjunto com um único objetivo: desburocratizar processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).

"O Registro de Imóveis cumpre uma função social essencial ao lado da Defensoria Pública. Esse projeto sela uma parceria técnica indispensável para destravar processos, orientar os municípios e garantir que o cidadão tenha, enfim, a propriedade legal e segura de seu imóvel", afirma a presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral.

A defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, entende que a iniciativa representa um movimento histórico em favor dos direitos fundamentais em território baiano. "A regularização fundiária é um instrumento poderoso de inclusão e justiça social. Com o projeto Solo Cidadão, estruturamos a atuação da Defensoria para alcançar, de forma progressiva e estruturada, a todos os municípios baianos, transformando a posse antiga na segurança jurídica definitiva do título registrado", diz.

Seminário
Convidada a proferir a palestra inaugural do seminário, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge tratará da moradia como direito humano, indispensável à conquista da cidadania e do papel das instituições para assegurá-lo. A programação terá prosseguimento com um painel sobre a atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária e com a conferência "Propriedade, cidadania e transformação social: os impactos da regularização fundiária na vida das famílias".

Ainda durante o evento serão abordados os desafios que cercam a Reurb, a importância do registro de imóveis para consolidar a propriedade e oferecer proteção jurídica e a relação entre regularização fundiária, planejamento urbano e organização das cidades, entre outros temas.

O evento terá início às 8h30, no Hotel Wish, em Salvador.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações da Defensoria Pública da Bahia)

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