Acordo põe fim a disputa fundiária em Pernambuco

30/09/2026 - Regularização Fundiária

Impasse mediado por comissão do TJPE se arrastava há 14 anos

Com a homologação de um acordo relativo a 26 processos judiciais de usucapião e um de reintegração de posse, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu por encerrado um conflito motivado pela ocupação de uma fazenda em Gravatá/PE, há 14 anos. A solenidade foi realizada no próprio terreno.

O impasse começou em 2012, quando os proprietários da fazenda deram entrada em uma ação de reintegração de posse contra a ocupação da Associação dos Agricultores do Vale do Cliper, na região Agreste de Pernambuco - medida que levou os ocupantes a ingressarem com ações de usucapião, para ter direito a parte da propriedade.

Em razão da tensão provocada pela disputa, de lá para cá, jamais se chegou a uma solução definitiva. Até que, em 2025, o Núcleo Agreste da Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi chamado a atuar como intermediador, com a missão de construir um acordo entre os litigantes. Após três reuniões realizadas, eles finalmente concordaram em dar por encerradas as 27 ações que tramitavam na Justiça pernambucana e a controvérsia se encerrou.

Com o acordo homologado, o proprietário da fazenda terá direito a uma indenização, enquanto as famílias ocupantes receberão o título de propriedade da terra, que lhes dará a segurança jurídica necessária para permanecer na área.

"O acordo que celebramos hoje aqui é histórico, porque representa o fim de anos de conflito. Nós conseguimos, com a extraordinária capacidade de diálogo dos envolvidos, construir uma solução de vida e um caminho para o futuro", afirmou o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, durante a cerimônia. "Consideramos isso mais do que uma prestação de serviço técnico: é um caminho de pacificação social", concluiu.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações do Conjur)

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