Cartilha orienta advocacia extrajudicial

12/08/2026 - Registros Públicos

Publicação conjunta da Anoreg/BR e OAB Federal será lançada no próximo dia 17

No próximo dia 17, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Ordem dos Advogados do Brasil farão, na sede da OAB Federal, em Brasília/DF, o lançamento oficial da cartilha Advocacia Extrajudicial: guia prático para a extrajudicialização. No mesmo dia, será lançado um curso gratuito sobre advocacia extrajudicial.

O trabalho conjunto busca ampliar o conhecimento sobre desjudicialização e os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais brasileiras, além de fortalecer a parceria entre notários, registradores e advogados em torno da identificação de soluções jurídicas ágeis, seguras e acessíveis à sociedade.

A publicação apresenta os principais atos realizados pelos Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis, Registros Civis das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Protesto e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e traz orientações sobre como conduzir tais procedimentos. Constam do temário assuntos como adjudicação compulsória, ata notarial, inventário, divórcio e dissolução de união estável, usucapião extrajudicial, regularização fundiária, reconhecimento de paternidade, mudança de nome, protesto de dívidas, cancelamento de protesto, envio de notificação extrajudicial e constituição de pessoas jurídicas, entre outros.

A descrição de cada ato é acompanhada de explicações sobre sua finalidade, as situações em que pode ser realizado, as etapas previstas para o procedimento e os ganhos. Também são indicadas as plataformas eletrônicas disponíveis e os documentos necessários à realização de cada procedimento, quando aplicável.

Além de prevenir litígios, a via extrajudicial possibilita a formalização de vontades, a regularização de situações jurídicas e a efetivação de direitos com segurança jurídica e rapidez.

Curso
Disponível em breve, um curso gratuito de advocacia extrajudicial permitirá que os participantes conheçam com mais profundidade o modo como devem se relacionar com os cartórios. O conteúdo é voltado para profissionais que já trabalham na área e interessados em saber mais a respeito das possibilidades de atuação na esfera extrajudicial.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações da Anoreg/BR)

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