RIB lança cartilha sobre regularização fundiária urbana

A regularização dos imóveis urbanos ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem algum tipo de irregularidade. E, embora a legislação tenha avançado nos últimos anos, muitos processos deixam de ser concluídos ou sofrem atrasos por falhas técnicas, ausência de documentação e dificuldades na condução dos procedimentos administrativos. Para contribuir com a superação desse cenário, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) lança nesta quinta-feira, 13 de agosto, a cartilha Reurb na Prática, publicação que reúne orientações técnicas e modelos de documentos para apoiar a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o país.
 
Organizada pelo RIB, a cartilha reúne conteúdos produzidos pelos Registro de Imóveis do Brasil - Seção Paraná (RIB-PR) e Seção Minas Gerais (RIB-MG), combinando fundamentos teóricos, orientações práticas e modelos dos principais documentos utilizados nos processos de regularização fundiária. O material foi elaborado por algumas das maiores especialistas brasileiras no tema e, além da versão impressa distribuída gratuitamente para fins educacionais, ficará disponível para download gratuito no site do Registro de Imóveis do Brasil, permitindo que gestores públicos, técnicos e profissionais de todo o país tenham acesso permanente ao conteúdo.
 
Baixe aqui a cartilha.
 
O caminho da regularização
Mais do que apresentar conceitos jurídicos, a publicação foi concebida para funcionar como um guia prático para quem atua diretamente na implementação da Reurb, como representantes dos poderes públicos municipais, profissionais da regularização fundiária, órgãos públicos, integrantes do Poder Judiciário, registradores de imóveis, advogados e empresas do setor.
 
Segundo a registradora Clícia Roquetto, uma das autoras da publicação e diretora de Reurb do RIB, a iniciativa nasceu da necessidade de aproximar o conhecimento técnico da realidade enfrentada diariamente pelos municípios brasileiros. "Quase dez anos após a entrada em vigor da Lei n.º 13.465/2017, percebemos que muitos processos de regularização ainda chegavam aos cartórios com falhas técnicas, ausência de documentos essenciais ou vícios que impediam o registro. A cartilha surgiu justamente para reduzir essa distância entre a legislação e sua aplicação prática", afirma.
 
A publicação explica como realizar o procedimento da Reurb em ordem cronológica, detalha cada etapa do processo de forma objetiva e disponibiliza modelos dos principais atos administrativos e documentos necessários para sua execução. "A regularização fundiária envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais, administrativos e registrais, o que naturalmente gera muitas dúvidas, principalmente em municípios que contam com equipes reduzidas ou não possuem profissionais especializados", avalia Clícia. Sendo assim, o objetivo do material é orientar desde quem está iniciando um processo até quem já atua na área, tornando a regularização mais segura e eficiente.
 
Para a diretora do RIB, a importância da cartilha vai além da qualificação técnica dos profissionais envolvidos. A publicação representa também uma forma de ampliar o acesso ao conhecimento sobre um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. "A Reurb não se resume à abertura de uma matrícula ou à entrega de um título. Ela representa o reconhecimento jurídico de uma realidade que muitas vezes existe há décadas. Quando um imóvel é regularizado, as famílias conquistam segurança jurídica, reduzem conflitos, têm acesso a crédito, podem transmitir seu patrimônio com tranquilidade e passam a exercer plenamente o direito à propriedade. Democratizar o conhecimento sobre esse processo é também fortalecer a cidadania", conta a registradora.

 

A Cartilha Reurb na Prática integra o projeto De quem é essa Terra?, realizado com patrocínio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Governo Federal e do Ministério da Cultura.