ENNOR estende prazo de certame e fixa regras para uso de IA

06/10/2026 - Registros Públicos

Notários e registradores terão até o dia 12 de outubro para inscrever artigos no Concurso Nacional Zeno Veloso

Interessados em participar da primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais terão até o dia 12 de outubro para se inscrever e enviar seus artigos. A mesma portaria que prorrogou o prazo estabeleceu novas diretrizes para a utilização de Inteligência Artificial Generativa (IAG) pelos concorrentes.

Com o tema central "Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento", o certame promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) teve seu prazo estendido com o intuito de oferecer um tempo maior para a elaboração dos trabalhos que disputarão a premiação.

Incluído na portaria, o capítulo 11, intitulado "Da Integridade e do Uso de Inteligência Artificial Generativa - IAG" levou em conta a crescente utilização de tais recursos e a necessidade de preservar a isonomia do concurso. Para isso, o texto autoriza o uso de ferramentas de IAG na elaboração dos trabalhos, desde que sejam observados princípios como integridade, transparência e responsabilidade autoral.

Ainda conforme a portaria, o participante que se beneficiar de qualquer recurso de IAG deverá declarar expressamente sua utilização e informar sucintamente que ferramenta foi usada e por que. Além disso, é expressamente vedado conteúdo em sua maior parte produzido com o auxílio de IAG como se tivesse sido de autoria humana.

Por fim, o texto destaca que o participante permanece integralmente responsável pelo conteúdo final do trabalho, no que diz respeito à originalidade, exatidão, citações, referências e eventual violação de direitos de terceiras pessoas.

Registro de Imóveis do Brasil (com informações da Anoreg/BR)

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