O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai desenvolver uma plataforma informatizada destinada à consulta de indicadores de integridade e conformidade ambiental de imóveis rurais. Denominada Sistema Prisma, a novidade foi instituída pela Portaria n.º 151, publicada em 20 de julho, e reunirá informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de outras bases públicas para possibilitar a realização de análises sobre a situação ambiental das propriedades, por exemplo, por instituições financeiras.
Por meio dela, será possível localizar imóveis por número do CAR, CPF, CNPJ, coordenadas geográficas ou seleção direta no mapa. Além disso, estarão disponíveis camadas geoespaciais, cruzamentos territoriais e relatórios com dados cadastrais, representação cartográfica, referências das bases consultadas e mecanismos de autenticação por QR Code.
O Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), órgão vinculado ao Ibama, ficará responsável pela gestão do sistema.
Visibilidade ampliada
A integração entre o CAR e outras bases facilitará a identificação de sobreposições, passivos ambientais e incompatibilidades entre as informações registradas e a ocupação efetiva do território. Em outras palavras, a plataforma permitirá identificar casos de desmatamento, embargo e incidência territorial que possam afetar a regularização de imóveis e o acesso a operações financeiras.
Para acessá-la, instituições públicas e privadas deverão se cadastrar previamente e obter autorização do Ibama. A comercialização autônoma dos dados será expressamente vedada, assim como o compartilhamento de credenciais, a extração massiva de informações e a realização de consultas automatizadas que não respeitem os termos de uso do sistema.
O Ibama observa que o impacto territorial do Prisma estará vinculado à atualização e à qualidade das bases integradas, além da capacidade de diferenciar irregularidades de inconsistências cadastrais. Do contrário, dados gerados em escala nacional poderão resultar em restrições sobre imóveis e atividades locais antes que os procedimentos administrativos correspondentes estejam concluídos.
Registro de Imóveis do Brasil (com informações do
Geocracia)