Com o intuito de contemplar situações comuns (e complexas) que demandam providências dos governos, dos poderes e da sociedade, identificar soluções, conectar atores públicos e privados e promover um diálogo plural e apartidário sobre regularização fundiária, o Fórum Fundiário Nacional (FFN) realizou, nos dias 1 e 2 de junho, em Goiânia/GO, o I Seminário do Fórum Fundiário Nacional. A oficiala do Registro de Imóveis da cidade de Mairipotaba/GO e vice-diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Talita Delfino, foi convidada de um dos painéis, que teve como tema "Como estabelecer um pacto em prol da desburocratização, celeridade e economia para a efetivação da regularização fundiária?".
Ao observar que o pacto de desburocratização implica em uma ação coordenada, Talita elencou os atores envolvidos na regularização fundiária e lembrou que o procedimento surge para revelar cidades reais, em que a falta de reconhecimento jurídico resulta em carências diversas que podem ser superadas de forma colaborativa. Com dados oficiais relativos ao grau de irregularidade fundiária no país e ao déficit habitacional brasileiro, ela também indicou os benefícios urbanísticos, ambientais, econômicos e sociais decorrentes da Reurb, que, lembrou, contemplam não apenas as famílias favorecidas, mas as cidades em que elas residem, com destaque para a redução dos índices de violência urbana.
"O Fórum Fundiário Nacional surgiu para fomentar o debate em torno de uma questão especialmente sensível para o país. Espaços como esse são importantes para que o Registro de Imóveis se apresente não apenas como guardião do território e agente colaborador da segurança imobiliária, mas como alguém que contribui para trazer inúmeros benefícios às famílias atendidas, como acréscimo patrimonial, entrada no mercado formal de crédito e ganho de qualidade de vida", diz a registradora.
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Sobre o evento
Realizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás, o evento teve como eixo conceitual "Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão", escolhido com base no entendimento de que muito além do registro formal de uma propriedade, a regularização fundiária constitui um instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana, ao zelar pelo direito à moradia, pela segurança jurídica e pelo acesso das famílias às políticas públicas. Nessa perspectiva, foram debatidas as relações do procedimento com o planejamento urbano e rural, a proteção ambiental e a gestão responsável do território, além da regularização fundiária como indutora da redução de desigualdades sociais e territoriais.