RIBCast aborda importância da matrícula imobiliária

21/10/2026 - Registros Públicos

Levado ao ar no Dia Nacional do Registro de Imóveis, novo episódio indica cuidados que comprador deve ter antes de fechar negócio

Nesta quarta-feira, 21 de outubro, Dia Nacional do Registro de Imóveis - assim denominado pelo fato de nesta data ter sido promulgada a Lei n.º 317/1843, que deu origem ao sistema público de registro de imóveis do Brasil -, foi ao ar o décimo episódio da quarta temporada do RIBCast, podcast do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), que tratou do mais importante documento relacionado à propriedade imobiliária no país: a matrícula.

Intitulado "A vida secreta de um imóvel: o que a matrícula pode contar?", o programa descreve o documento e aborda a importância de mantê-lo atualizado e consultá-lo sempre que uma transação imobiliária estiver próxima de se concretizar. Para isso, a anfitriã do RIBCast, a diretora de Comunicação e Eventos do RIB, Erika Stocco, recebe a advogada especialista em Direito Imobiliário Extrajudicial Ceni Bonato e o advogado, professor do curso de Direito e autor de uma cartilha produzida pelo Procon São Paulo sobre compra e venda de imóveis, Marcelo Tapai.

Em pouco mais de uma hora de conversa, os convidados detalham o significado da matrícula imobiliária a partir de um personagem hipotético: o apartamento 804, localizado na região central de uma cidade média brasileira, cuja trajetória serve de exemplo para que eles descrevam situações cotidianas a que qualquer imóvel pode estar sujeito e, portanto, são merecedoras de atenção por parte de possíveis compradores.

Escritura não é registro
Logo no início do episódio, Ceni e Marcelo diferenciam escritura e registro para efeito de propriedade. "Não basta ter uma escritura para dizer que uma propriedade é sua. O que oferece segurança ao proprietário é o registro", adverte a advogada. "Embora valha como um contrato efetivo, a escritura não garante a propriedade plena de um imóvel. Propriedade mesmo é a que consta na matrícula", sublinha o colega.

E mais importante do que apenas formalizar o documento, é essencial atualizá-lo sempre que uma nova situação relacionada ao imóvel se manifestar, para que a matrícula possa efetivamente narrar toda a história jurídica de uma propriedade - registro essencial para quem deseja adquirir uma propriedade. "Se alguém quer comprar um imóvel, deve antes consultar a matrícula atualizada para saber com exatidão o que está comprando, uma vez que é ela que indica, por exemplo, o proprietário real e eventuais ônus (penhoras, garantias, hipotecas etc.) com os quais o futuro dono poderá vir a lidar", orienta Marcelo.

Os convidados lembram, ainda, que, se por um lado a tecnologia tem facilitado e barateado a realização de negócios, de outro, ela tornou indispensável que se tenha atenção redobrada para com a autenticidade das informações que circulam atualmente no mercado imobiliário. "Riscos existem à vontade. E precisamos, de alguma forma, minimizá-los", diz Marcelo. Ceni, por sua vez, observa que a tecnologia traz benefícios, mas não substitui o registrador. "É ele quem oferece confiabilidade à matrícula e, mais que isso, segurança para quem compra", conclui.

Clique aqui para assistir.

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