Solo Seguro destaca regularização fundiária e justiça social

10/06/2026 - Regularização Fundiária

Ebook Grilagem de Terras e o papel do Registro de Imóveis Brasileiro foi uma das iniciativas reconhecidas

Na noite desta terça-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça entregou o Prêmio Solo Seguro 2026 às instituições públicas e privadas contempladas nesta edição. Conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a cerimônia premiou três projetos em cada um de seus três eixos (Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão e Governança Fundiária), entre os quais, um estudo inédito dedicado ao combate da grilagem de terras no Pará. 
 
Coordenado por Moema Locatelli Belluzzo, titular do Registro de Imóveis de Monte Alegre, no Pará, o ebook Grilagem de Terras e o papel do Registro de Imóveis Brasileiro, premiado no Eixo III - Gestão Informacional e Governança Fundiária, apresenta os resultados de um estudo realizado por cartórios paraenses, por meio da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e do Instituto de Registro de Imóveis (CRI/PA), sobre bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais entre 2006 e 2010 que haviam sido tituladas sem autorização do Congresso Nacional e estavam em desacordo com os limites de área. 
 
"Receber o Prêmio Solo Seguro é uma honra para toda a comunidade registral brasileira. O fato de a premiação ter caráter nacional e apenas nove projetos terem sido vencedores demonstra a relevância do tema tratado e a qualidade técnica do trabalho realizado", diz Moema. Para a registradora, a conquista reafirma o papel fundamental do Registro de Móveis na promoção da governança fundiária e do desenvolvimento sustentável e mostra que os registradores brasileiros têm contribuído de forma concreta para a construção de soluções capazes de enfrentar desafios históricos relacionados à ocupação e à regularização das terras no Brasil.
 
Ela observa que o e-book parte de uma análise concreta da realidade fundiária do Pará e da Amazônia Legal, regiões que historicamente enfrentam desafios relacionados à ocupação irregular de terras públicas e privadas, e demonstra que o enfrentamento da grilagem exige não apenas ações repressivas, mas, principalmente, mecanismos de prevenção, controle e governança. "Ao estudar os bloqueios e cancelamentos de matrículas rurais realizados ao longo dos anos, o trabalho evidencia a importância do Registro de Imóveis como ferramenta estratégica para garantir transparência, rastreabilidade e segurança nas informações territoriais. Com os registros integrados a políticas públicas eficientes, torna-se mais difícil a consolidação de fraudes e ocupações ilegais", acrescenta.
 
Por fim, a publicação também reúne experiências, análises jurídicas e reflexões que podem servir de referência para magistrados, registradores, gestores públicos, pesquisadores e formuladores de políticas públicas em todo o país.
 
Reconhecimento público
Em sua exposição, o corregedor nacional de Justiça lembrou que o Prêmio Solo Seguro constitui um reconhecimento público ao esforço, à criatividade, à capacidade de articulação e ao compromisso social de pessoas que se dedicam cotidianamente à promoção da regularização fundiária e da justiça territorial no país, tanto no Poder Judiciário quanto em instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Ainda de acordo com ele, os projetos vencedores espelham desafios que cercam a política fundiária: mediação de conflitos, uso de tecnologia, integração de dados, governança informacional, inclusão social, proteção de comunidades tradicionais e inovação institucional. "A regularização fundiária não é apenas um procedimento administrativo; ela representa cidadania, segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e inclusão territorial", frisou. 
 
Clique aqui para assistir à solenidade de premiação.
 
Com informações do CNJ
 
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